O anúncio da adoção do modelo de franquias também para a Internet banda larga fixa feito pela Vivo revoltou os consumidores. Mobilizados, eles iniciaram  diversas campanhas pelas redes sociais contra a mudança. No Avaaz, site que faz o registro de abaixo-assinados virtuais na Internet, quase um milhão e setecentos mil internautas tinham se declarado contra a mudança até a última quarta.

Um dos assinantes é Hugo Lacerda, que usa a rede mundial de computadores para estudar, navegar nas redes sociais e para jogar online, atividade que é responsável por grande tráfego de dados na rede do estudante. Hugo afirma que o sistema de franquia não atende aos interesses do consumidor e destaca a necessidade de investimentos na infraestrutura das operadoras:

“Não tem investimento aqui no Brasil. Tanto que nos Estados Unidos e outros países mais desenvolvidos vão na contramão das atitudes dessas empresas, ou seja, eles liberam acesso ao Netflix, não tem custo na franquia, aqui é o contrário, se quer cobrar mais pro consumidor ter esse consumo. Então, é investir. Ter um investimento maior, pro consumidor ter um serviço melhor que não tem.”

Com a limitação do tráfego de dados, o cliente pode ter o serviço suspenso se consumir a cota estipulada pela empresa. Para voltar a navegar, só depois de adquirir um pacote de dados extra. A legislação inclui a banda larga fixa na mesma categoria da telefonia móvel, ou seja, são serviços explorados no regime privado. Por isso, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, se limita à criação de mecanismos de proteção do consumidor, sem interferência em preços ou planos.

Na audiência pública sobre o tema realizada pelo Senado, na última terça, o presidente substituto da Anatel, Rodrigo Zerbone, afirmou que a agência cumpriu o papel dela com a medida cautelar que proibiu a adoção do modelo de franquias por tempo indeterminado. Zerbone anunciou também a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil, universidades e empresas que vai contribuir com a decisão do Conselho Diretor da Anatel sobre o caso.

“Obviamente esse grupo pode fazer consultas mais amplas à sociedade e com isso a gente espera que todos as questões relativas ao tema sejam adequadamente mapeadas, antes que qualquer ação efetiva de empresas de telecomunicações possam ser implementadas, resguardando aqui totalmente o direito do consumidor e todas as formas de possíveis violações a esses direitos estão afastadas.”

Relatório de um órgão ligado a ONU publicado no ano passado mostra que, nos países que adotam o modelo de cota para a Internet, os usuários têm planos para tráfego de dados até 16 vezes superior àqueles oferecidos no Brasil. Os chilenos, por exemplo, contam com 500 GB mensais no plano mais barato em uma empresa que é do mesmo grupo da Vivo, a Movistar.

O advogado da Adeccon, Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco, Diego Braz, garante que a alteração pode trazer dificuldades para o consumidor e também para o serviço público. Segundo ele, iniciativas como o processo eletrônico e outros serviços podem ter a eficiência reduzida a partir da limitação do tráfego. Para ele, o modelo de franquia fere o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet?

“Essa mudança, ela fere porque caracteriza uma vantagem manifestamente excesiva gerando um ônus ao consumidor final e fere o Marco Civil da Internet, que trata a Internet como serviço essencial, que vai concretizar o direito à informação, que é um direito fundamental que viabiliza a cidadania e a democracia.”

Procurada pela reportagem do Assembleia Geral, a Telefonica, empresa controladora da Vivo no Brasil, informou, por meio de nota, que está avaliando a Medida Cautelar divulgada pela Anatel e que não vem aplicando a franquia de dados para nenhum cliente de banda larga fixa. A empresa ainda afirmou que o bloqueio de navegação após o término da franquia não fere o Marco Civil da Internet e que não há nenhum desrespeito à neutralidade da rede.